Solicitação de informações sobre o Plan-Assiste

A ASMIP, juntamente com a ASMPF, ASEMPT e ASCNMP, protocolizou em 5/11 junto à Secretaria-Geral do MPU (clique aqui) solicitação para a disponibilização das informações sobre a o Plan-Assiste (o que foi utilizado no plano de saúde, lista de beneficiários e resumo financeiro), as quais seriam tratadas com a devida confidencialidade, com o objetivo de mensurar os recursos e dimensionar necessidades e possibilidades do Plan-Assiste, de modo a subsidiar a tomada da mais eficiente decisão quanto a possível reestruturação do plano.

As Associações representativas dos servidores fizeram tal pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Resolução Normativa – RN nº 389/2015, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil.

As Associações representativas dos servidores do MPU e CNMP entendem que participar aos servidores, também beneficiários, a realidade da gestão do Plan-Assiste vai de encontro ao caráter social do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

A SG/MPU, por meio do Ofício n.º 3933/2018/SG (clique aqui), encaminhou parecer (clique aqui) em que informou a negativa ao pleito das associações.

A negativa ao fornecimento de informações, bem como a não divulgação de eventuais estudos em andamento para a reestruturação do plano, não colaboram com a construção de um plano de assistência condizente com a grandiosidade desta Casa e de tudo o que ela representa.

Continuaremos buscando formas de garantir a participação dos servidores nos assuntos relativos ao Plan-Assiste de forma a contribuir com o seu fortalecimento.

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