Reunião com o Secretário-Geral do MPDFT

A ASMIP, representada pelo Vice-Presidente, Márcio Rodrigues, e pelo Diretor Administrativo, Elber Marques, reuniu-se na tarde de ontem (6/12) com o Secretário-Geral do MPDFT, Wagner Araújo, para tratar do atendimento à Resolução CNMP nº 177/2017 e da prorrogação do prazo para usufruto das horas do recesso 2016/2017.

Resolução nº 177/2017

Desde o último dia 1º, a ASMIP tem recebido diversas mensagens e ligações de associados, demonstrando preocupação com o prazo estabelecido pela Administração e suscitando diversas dúvidas sobre a Resolução CNMP º 177/217.  Em 4/12, a Associação protocolizou requerimento de prorrogação do prazo para apresentação dos documentos exigidos (clique aqui). Os diretores externaram a preocupação dos associados com a forma como o cumprimento da resolução foi cobrado, bem como as dificuldades enfrentadas por muitos em obter as certidões em outros Órgãos, cujo o prazo para emissão gira em torno de 30 (trinta) dias. O Secretário-Geral comprometeu a analisar o pleito de forma que não haja prejuízo aos servidores.

Horas do Recesso 2016/2017

No próprio dia 6/12 foi protocolizada (clique aqui) solicitação de prorrogação do prazo para usufruto do banco de horas decorrente do trabalho realizado no plantão de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, tendo em vista o princípio da isonomia, face à iniciativa adotada pela Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República. Os diretores solicitaram urgência no atendimento do pleito, tendo em vista a relevância do tema e o curto prazo remanescente para usufruto. Sobre o tema, o SG mostrou-se favorável e disse que irá manifestar-se com a maior brevidade.

Horas da Greve

Ainda durante a reunião, embora não constasse da pauta incial, os diretores solicitaram informações sobre a situação dos servidores que têm horas a pagar referentes às greves de 2015 e 2016, visto que a Asmip tem recebido mensagens de servidores preocupados com possíveis descontos financeiros. O SG informou que deve ocorrer uma definição sobre a situação até o início do recesso, mas que não haverá desconto financeiro, tendo em vista Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Petição nº 11.359/DF.

A ASMIP solicita que eventuais dificuldades encontradas no atendimento à Resolução do CNMP sejam relatadas, preferencialmente via e-mail à Associação.