Licença para Capacitação – Requerimento

Colegas,

A ASMIP protocolizou nesta data requerimento (Tabularium nº 08191.065286/2018-18) ao Procurador-Geral de Justiça solicitando a revogação de Portaria Normativa PGJ/MPDFT nº 467, de 18 de outubro de 2016, para que o benefício à Licença para Capacitação neste MPDFT seja de pleno gozo, a exemplo do que ocorre nos demais Ramos do MPU.

A portaria referida restringe a Licença para Capacitação, no âmbito do MPDFT e em caso de curso a distância, àqueles promovidos por instituições governamentais.

A ASMIP somos todos nós!