Ações Coletivas

  • 01) Processo: 0028123-76.2010.4.01.3400
  • Juízo: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • Objeto: Declarar a não-incidência do Importo de Renda sobre os valores recebidos a titulo de juros de mora dos 11.98%; bem como condenar a UNIÃO a restituir os valores já retidos na folha de pagamento dos substituídos da autora, a titulo de imposto de renda incidentes sobre os juros de mora dos 11,98%, devidamente corrigidos e acrescido de juros legais (0.5% ao mês), nos termos do ART. 1°-F da Lei n. 9.494/97.
  • 02) Processo: 0048740-57.2010.4.01.3400
  • Juízo: 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • Tipo de ação: Ação de Repetição de Indébito Tributário
  • Data de distribuição: 15/10/2010
  • Objeto: INCIDÊNCIA SOBRE AUXÍLIO-CRECHE
  • 03) Processo: 0061900-86.2009.4.01.3400
  • Juízo: 1ª Turma TRF1
  • Data de distribuição: 10/12/2009
  • Objeto: DIREITO AO REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO ÍNDICE CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL DE 13,23% E O PERCENTUAL QUE EFETIVAMENTE TENHAM RECEBIDO POR CONTA DA VPI DA LEI 10.698/2003.
  • 04) Processo: 15746-44.2008.4.01.3400
  • Juízo: 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • Tipo de ação: Ordinária
  • Data de distribuição: 16/05/2008
  • Objeto: RESTITUIÇÃO VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TITULO CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE DE 13º SALARIO
  • 05) Processo: 30412-89.2004.4.01.3400
  • Juízo: 2ª Turma
  • Tipo de ação: Ordinária
  • Data de distribuição: 01/10/2004
  • Objeto: Quintos e Décimos.
  • 06) Processo: 41906-43.2007.4.01.3400
  • Juízo: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • Tipo de ação: Ordinária
  • Data de distribuição: 21/04/2009
  • Objeto: INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA RECEBIDOS PELOS SUBSTITUÍDOS.
  • 07) Processo: 0024216-88.2013.4.01.3400
  • Juízo: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • Tipo de ação: Ação de Conhecimento
  • Data de distribuição: 08/05/2013
  • Objeto: ENQUADRAMENTO – DECLARAR DIREITO DOS SERVIDORES DO MPDFT À MANUTENÇÃO DA POSIÇÃO E PADRÃO ANTES ADQUIRIDA NA NOVA TABELA SALARIAL
  • 08) Processo: 0025601-08.2012.4.01.3400
  • Juízo: 1ª Turma
  • Tipo de ação: Ação Ordinária
  • Data de distribuição: 28/05/2012
  • Objeto: DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE RETIROU O PERCENTUAL DE 11,98% DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS FILIADOS À AUTORA.
  • 09) Processo: 0027837-93.2013.4.01.3400
  • Juízo: 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • Tipo de ação: Ação de Conhecimento
  • Data de distribuição: 22/05/2013
  • Objeto: DECLARAR A NULIDADE DOS EFEITOS DA PORTARIA PGR Nº 122/2013.
  • 10) Processo: 0049458-54.2010.4.01.3400
  • Juízo: Coordenadoria de Recursos
  • Tipo de ação: Ação Ordinária
  • Data de distribuição: 21/10/2010
  • Objeto: DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS.
  • 11) Processo: 0024185-68.2013.4.01.3400
  • Juízo: 8ª VARA FEDERAL – Juiz (MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA)
  • Tipo de ação: Ação Ordinária
  • Data de distribuição: 14/05/2013
  • Objeto: REQUER REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO COM O PERCENTUAL DE 15,8% DEVIDOS EM 3 PARCELA ANUAIS JAN 2013, JAN 2014 E JAN 2015.